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Voto impresso: Lasier quer ouvir TSE em audiência pública

terça, 06 de fevereiro de 2018

   O senador Lasier Martins (PSD/RS) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) requerimento de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, para debater a segurança do sistema eletrônico de votação. O senador quer saber também sobre a possibilidade de implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

   É necessário um debate antecipado para que o Senado Federal possa colaborar com o bom e regular andamento das eleições de 2018”, observa o senador.

   Na justificativa do requerimento, o parlamentar reconhece que o TSE tem trabalhado num processo de evolução do uso da urna eletrônica no Brasil, buscando proteção do sigilo do voto. No entanto, destaca que é preciso dar mais esclarecimentos sobre as garantias de inviolabilidade desse sistema de votação, uma vez que há desconfiança de parte da população sobre as garantias desse sistema.

   O convite para discutir o assunto estende-se ao professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego de Freitas Aranha, ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE), Humberto Jacques de Medeiros, a advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais, Maria Aparecida Cortiz e ao engenheiro especializado em segurança de dados, Amílcar Brunazo Filho.