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Senado aprova projeto que restringe telemarketing

quarta, 13 de dezembro de 2017

A Comissão de Transparência (CTFC) do Senado aprovou esta manhã o PLS 420/2017 do senador Lasier Martins (PSD-RS), que impõe restrições ao telemarketing para combater os abusos em ligações. Após receber emenda do relator, o texto permite agora que clientes se cadastrem numa lista na qual deixam claro seu desejo de rejeitar os telefonemas comerciais.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que exista algum requerimento para que seja apreciado pelo plenário. Pela proposta original de Lasier, as ligações desse tipo só poderiam ser feitas com autorização prévia feita pelo consumidor, mediante um cadastro positivo.

Ele justificou que a quantidade de chamadas de telemarketing é tão grande que se torna um incômodo para o cliente. “É uma invasão da intimidade e um aborrecimento para o indivíduo que quer repousar em seu lar ter de ficar atendendo a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado”, argumenta.

A iniciativa já pode ser encontrada em alguns estados. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor pode solicitar sua inclusão em um cadastro de pessoas que não desejam receber ligações de telemarketing.