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Projeto impede abusos do telemarketing

segunda, 06 de novembro de 2017

Lasier argumenta que a restrição ao contato de empresas interessadas em vender produtos e serviços já vem ocorrendo em Minas Gerais, no Paraná e em São Paulo, graças a legislações estaduais. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor pode pedir sua inclusão em cadastro de pessoas que não desejam receber ligações de telemarketing.

Nesses estados, o cadastro é negativo, isto é, o consumidor precisa incluir o nome para que deixe de receber as chamadas. No caso do PLS 420/2017, seria criado cadastro positivo, em que o consumidor só poderá ser importunado com ligações comerciais caso tenha optado. “Muitos cidadãos não têm tempo de pedir inclusão de seus números, continuando a ser importunados ainda que haja cadastro negativo”, observa.

INVASÃO DE INTIMIDADE

Além de ter alcance nacional, a proposta do senador gaúcho dá primazia ao consumidor, que passaria a receber essas chamadas somente após manifestar por vontade própria tal disposição. Para isso, seu projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para vedar ofertas telefônicas a consumidor cujo número de telefone fixo ou móvel não esteja inscrito em cadastro específico.

“O telemarketing se tornou invasão da intimidade e aborrecimento para quem quer descansar na residência e não quer ficar atendendo gente que lhe oferece algo do qual não está interessado”, sublinha o parlamentar. Ele acrescenta que muitas empresas usam robôs para acessar milhares de pessoas, completando a ligação só dos que atendem primeiro. Com isso, quem atende logo depois tem ainda a frustração da chamada suspensa.