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Lasier define papel da União nos bloqueadores de celular em presídios

quarta, 07 de fevereiro de 2018
O projeto aprovado hoje (7) pelo Senado que obriga a instalação de bloqueadores de celulares em presídios em todo o país teve as suas competências definidas por emenda de Lasier Martins (PSD-RS).
A relatora, Simone Tebet (MDB-MS), acolheu a sugestão do senador gaúcho para definir que a União deverá ser a responsável por instalar os aparelhos, com colaboração dos estados, além de obrigar as operadoras de telefonia a darem acesso às informações e tecnologias necessárias.
O PLS 32/2018, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), fixa prazo para custeio e adoção de bloqueadores de telecomunicação, radiotransmissores e outros meios no sistema penitenciário, conforme prevê a Lei 10.792/2003.
“Minha proposta explicita qual ente federal deve instalar os bloqueadores no prazo previsto de 180 dias”, disse Lasier. Uma das razões para isso é que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), gerido pelo Ministério da Justiça, poderá ser empregado para tal finalidade.
Por outro lado, deixar claro que as concessionárias de telecomunicações terão de franquear acesso às informações e tecnologias aos gestores do sistema prisional, garante o uso de soluções viáveis, eficazes e eficientes.
Assista aqui ao aparte do senador Lasier Martins, minutos antes da votação: