A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (4) o o PLS 116/17, que trata da avaliação do servidor e possível demissão em caso de insuficiência de desempenho.

Relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o parecer seguirá agora para outras três comissões, pela ordem: Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e Fiscalização e Controle (CTFC).

A proposta sofre duríssima resistência das entidades sindicais, mas tem grande simpatia da população, crítica da qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro.

“Estamos atendendo a uma determinação constitucional ao Congresso, que aguarda há 19 anos por ser deliberada. Não se trata absolutamente de flexibilizar a estabilidade do funcionário concursado, mas apenas de introduzir a meritocracia no serviço público”, avaliou Lasier.


Lasier critica falta de sinalização do Governo Federal em atender os pleitos do Rio Grande do Sul