A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (4) projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) para derrubar portaria do Poder Executivo que impede o acesso a mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres com menos de 50 anos de idade. A proposta (PDS 377/2015) segue ao plenário e, depois, para a Câmara dos Deputados. Os exames para rastreamento do câncer de mama na rede pública estão limitados desde outubro de 2015, graças a uma portaria editada pelo Ministério da Saúde. Pela medida, apenas mulheres de 50 a 69 anos podem fazer a mamografia pelo SUS.

Ao propor o projeto, Lasier lembrou que existe uma lei de 2009, que obriga o Estado brasileiro a assegurar mamografias a todas as mulheres a partir dos 40 anos. “Todas as cidadãs, a partir dessa idade, independentemente de fatores de risco, têm o direito de realizar o exame. Fixar restrições a esse direito, via portaria, é algo contra a lei”, afirmou. Ele acrescenta que a medida do governo contraria interesses sobretudo da população mais pobre, que não tem plano de saúde ou capacidade de pagar pelo exame. Por feliz coincidência, seu projeto foi aprovado em plena campanha Outubro Rosa, destinada a sensibilizar a sociedade para a prevenção do câncer de mama por meio do diagnóstico precoce. A Sociedade Brasileira de Mastologia, a American Cancer Society e o Hospital Albert Einstein recomendam que a mamografia seja garantida a partir dos 40 anos. “Trata-se do único exame que pode reduzir a mortalidade por câncer de mama”, sublinhou o senador.

 

Assessoria de Imprensa


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