A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015 que prevê mudança na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita o tempo de mandato já está na pauta de discussão do plenário do Senado. Agora, cumprindo o regimento da Casa, a matéria passará por mais três sessões de discussão para votação em primeiro turno. De acordo com a PEC, de autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS), a escolha feita pelo chefe do Executivo, passará a ter como base uma lista tríplice elaborada por um colegiado, no prazo de um mês.

A PEC do senador estabelece a criação de um colegiado com sete integrantes, com integrantes dos órgãos superiores do Judiciário, além do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Dessa forma assegura-se a pluralidade de opiniões”, justifica.

O projeto também propõe mandatos fixos, de 10 anos. Ao final dos mandatos, os ministros ficarão cinco anos inelegíveis, de acordo com a proposta.

A matéria teve parecer favorável do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Anastasia que fez apenas pequena modificação no texto original, retirando do colegiado o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) por se tratar de órgão técnico, substituindo-o pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

 

Agencia Senado e Assessoria de Comunicação


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