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 O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 47 a 13,  o relatório do senador Lasier Martins (PSD/RS) sobre a Medida Provisória – MP 744 , que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta acaba com o antigo Conselho Curador e o substitui por um Comitê Editorial e de Programação, com estrutura mais enxuta e sem remuneração para seus membros, passando de 22 para 11 integrantes. Na versão final, Lasier propõe o fim do mandato do presidente da empresa, que agora poderá ser demitido pelo presidente da República a qualquer tempo. O mandato era um ponto fundamental da MP, pois anteriormente o presidente da EBC, que tinha mandato fixo de quatro anos, só podia ser destituído por um voto de desconfiança do Conselho Curador.

O Comitê Editorial e de Programação, criado pela proposta, deverá ser integrado por profissionais da área de comunicação representando segmentos da sociedade. O mandato dos membros será de dois anos, sem recondução e dentre as condições exigidas haverá a de notório saber e de serem pessoas sem filiação partidária.

Na nova Lei os membros da diretoria executiva da empresa poderão ocupar o cargo por, no máximo, quatro anos, improrrogáveis. O presidente da empresa será indicado pelo Presidente da República, mas seu nome passa a ser submetido a uma sabatina pelo Senado Federal. Já o Comitê Editorial e de Programação, denominado como órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade, terá funções consultivas e deliberativas. Ou seja, tem poder para influir diretamente na programação das emissoras da EBC.

 

Foi aprovado na Comissão de Agricultura do Senado o relatório do senador Lasier Martins favorável ao projeto 524 de 2015, de autoria do senador Ronaldo Caiado, que cria a Política Nacional de Ovino caprinocultura. Esse projeto não vai passar pelo plenário, indo diretamente para a Câmara dos Deputados. Atualmente o Rio Grande do Sul tem o maior contingente de ovinos do país, cerca de 4 milhões de cabeças, seguido da Bahia.

O rebanho gaúcho tem como característica a produção de carne e lã, enquanto nas demais regiões do País os ovinos são destinados apenas à produção de carne e pele. Já os caprinos também são usados para a produção de leite, além de carne e pele.

O objetivo dos produtores, tanto do Rio Grande do Sul como dos demais estados produtores, é criar condições institucionais que possibilitem o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para esses animais semelhante às que hoje existem para bovinos e aves. Com isto, o mercado de carne de ovinos e caprinos poderá ter um grande impulso e também entrar no mercado internacional, onde há demanda para essas carnes, especialmente no Oriente Médio, que é grande importador desse segmento.

Lasier critica falta de sinalização do Governo Federal em atender os pleitos do Rio Grande do Sul