Notícias

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015 que prevê mudança na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita o tempo de mandato já está na pauta de discussão do plenário do Senado. Agora, cumprindo o regimento da Casa, a matéria passará por mais três sessões de discussão para votação em primeiro turno. De acordo com a PEC, de autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS), a escolha feita pelo chefe do Executivo, passará a ter como base uma lista tríplice elaborada por um colegiado, no prazo de um mês.

A PEC do senador estabelece a criação de um colegiado com sete integrantes, com integrantes dos órgãos superiores do Judiciário, além do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Dessa forma assegura-se a pluralidade de opiniões”, justifica.

O projeto também propõe mandatos fixos, de 10 anos. Ao final dos mandatos, os ministros ficarão cinco anos inelegíveis, de acordo com a proposta.

A matéria teve parecer favorável do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Anastasia que fez apenas pequena modificação no texto original, retirando do colegiado o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) por se tratar de órgão técnico, substituindo-o pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

 

Agencia Senado e Assessoria de Comunicação

 

O senador Lasier Martins (PSD/RS) esteve em audiência, nesta quarta (22), com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar da liberação do licenciamento ambiental para exploração de minérios pesados no município de São José do Norte. Lasier foi juntamente com o Secretário de Modernização Administrativa e Recurso Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Raffaele DI Cameli, e o presidente da Rio Grande Mineração S.A, Luiz Augusto Bizzi.

O projeto que tramita há seis anos já foi objeto de várias audiências, vistorias, análises técnicas e recomendações do conselho gestor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No entanto, a licença de viabilidade ambiental ainda não ocorreu. O ministro teve o cuidado de convidar para audiência técnicos do IBAMA que durante a reunião comunicaram que o laudo do Instituto é favorável ao projeto.

Sarney Filho afirmou que “os seis anos de espera serão resolvidos em seis meses”.

A aprovação do projeto irá gerar mais de 1.500 empregos e o desenvolvimento do município possuidor dos seguintes minérios: titânio (utilizado na produção de pigmentação para tintas usadas em plástico), rutilo (produção de eletrodos para soldas na indústria Naval) e zircônio (usado para setores de fundição). No próximo dia 6 de março o conselho do IBAMA deverá se reunir para examinar o licenciamento aprovado pelos técnicos. A matéria foi examinada anteriormente pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler RS (Fepan). 

Lasier critica falta de sinalização do Governo Federal em atender os pleitos do Rio Grande do Sul