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A reforma da Previdência proposta pelo governo poderá extinguir o trabalho filantrópico nos setores da educação e saúde, afirmou o senador Lasier Martins (PSD-RS) nesta quarta-feira (22) em Plenário. Lasier ressaltou que as entidades filantrópicas são imunes à contribuição para a seguridade social porque executam serviços, projetos e programas em áreas que o Estado não alcança. O senador criticou o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que, segundo Lasier, pretende desqualificar a educação e retirá-la das isenções fiscais da política de seguridade social.

— Não podemos calar diante do risco de milhares de crianças e jovens serem jogados no "olho da rua" por conta da insensibilidade do legislador, que precisa avaliar as consequências de suas decisões e evitar que se consuma uma grande injustiça cujas consequências serão irrecuperáveis — disse.

Lasier Martins citou que, somente no Rio Grande do Sul, cerca de 100 mil alunos são beneficiários de bolsas de estudo de 100% ou 50%, quando o total é de 600 mil alunos em todo o país. O senador observa que apenas as instituições que cometerem desvios de recursos devem ser penalizadas.

 

Agência Senado 

Antecipando-se à comitiva de parlamentares gaúchos que vai a Brasília para pressionar o governo a liberar os atrasados da Lei Kandir, o senador Lasier Martins iniciou movimento para reunir outros senadores de estados endividados para obrigar a União a cumprir seus compromissos com as regiões exportadores. Lasier baseia-se na decisão do Supremo que deu o prazo de 12 meses para o Congresso regulamentar a Emenda Constitucional 42, que prevê uma lei complementar para disciplinar esses pagamentos.

Na tribuna do Senado, Lasier garantiu articular-se com parlamentares de vários partidos, citando como aliados, entre eles os senadores Antônio Anastasia (PSDB/MG) Simone Tebet (PMDB/MS), Wellington Fagundes (PR/MT) e Lúcia Vânia (PSB/GO), para dar andamento à tramitação da matéria na Casa imediatamente. Segundo disse Lasier, de acordo com dados da Receita Estadual, no caso do Rio Grande do Sul, a União repassou, em 2015, R$ 369,8 milhões, quando devia ao Estado R$ 4,295 bilhões. Acrescentou que nos últimos 20 anos o estado deixou de receber 27,2 bilhões, em valores nominais.

Aplicada a correção, a dívida Federal é de R$ 48 bilhões: “Esta quantia já daria para saldar quase toda a dívida do Rio Grande com a União”, destacou. Para Lasier, entre os vários projetos sobre a lei Kandir apresentados ao Congresso que aguardam votação três deles merecem destaque, o PLS288/2013, do ex-senador Pedro Simon, o PLS 2882016, do Wellington Fagundes e o PLS 346/2016, da senadora Simone Tebet. Para ele, esta última proposta que prevê o “encontro de contas” entre o que os Estados e a União devem um ao outro seria o mais relevante para o Rio Grande do mesmo, embora o projeto de Simon seja o mais avançado na Casa tendo já sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.

Lasier critica falta de sinalização do Governo Federal em atender os pleitos do Rio Grande do Sul