Notícias

 

O senador Lasier Martins entrou com projeto no Senado para regular e delimitar os benefícios e prerrogativas de direito de um presidente afastado. Lasier propõe que, nesse caso, seja aplicada regra análoga àquela prevista para ex-presidente. Segundo o senador, os benefícios ao Presidente afastado devem ser suficientes para garantir sua segurança e bem-estar, mas dentro de certos critérios de equidade e economicidade. Os direitos de presidente afastado não estão claros na legislação em vigor. Com isto, diz a proposta de Lasier, “o projeto tem por objetivo superar lacunas existente no ordenamento jurídico brasileiro.

“Hoje não se sabe com clareza quais são os benefícios e prerrogativas a que tem direito o Presidente da República afastado por impeachment. Essa omissão pode levar a situações esdrúxulas, em que o presidente afastado mantenha prerrogativas tais que possam debilitar a estrutura necessária ao bom funcionamento da Presidência da República em momento estresse político”, explica o parlamentar gaúcho. “A república não pode se tornar fonte de privilégios e benesses”, acrescentou.

O projeto encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando designação de relator. Se aprovado na Comissão, a matéria seguirá para apreciação no plenário da Casa.

O senador Lasier Martins (PDT-RS) afirmou que os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2015 revelam que o país continua atrasado no campo educacional. Ele espera que o governo Michel Temer e os governos estaduais tomem providências para reverter esse quadro. Como lembrou o senador, houve uma pequena melhora nos anos iniciais do ensino fundamental, mas nas séries finais e no ensino médio a maioria dos estados não alcançou as metas estabelecidas.

A situação não é diferente no Rio Grande do Sul, reclamou Lasier Martins. Ele contou que, na quinta série, por exemplo, a meta era 5,6 e os alunos no Rio Grane do Sul obtiveram um índice levemente superior: 5,7. Daí para a frente, no entanto, os resultados são um desastre, de acordo com o senador.

No ensino médio, o estado alcançou 3,6, um ponto abaixo da meta prevista de 4,6. E pior: a nota de 2015 é ligeiramente inferior à alcançada em 2007, que foi 3,7, comentou Lasier Martins.

- Se não melhorar esta educação, não adianta nos iludirmos com outras medidas apresentadas. É hora de parar com tudo e pensar seriamente na educação. É hora de um grande balanço para começar tudo de novo, praticamente do zero, porque os currículos, os sistemas, a remuneração dos professores, enfim, está tudo errado - disse o senador.

 

Agência Senado

Lasier critica falta de sinalização do Governo Federal em atender os pleitos do Rio Grande do Sul