Notícias

A regulação do transporte individual privado de passageiros, atividade exercida pelo Uber e por outros aplicativos de mobilidade urbana, será debatida em audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado – Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Infraestrutura (CI).

A sessão a ser agendada vai subsidiar os três projetos de lei que tramitam em conjunto na Casa: os do Senado 726/2015, de Lasier Martins (PSD-RS), e 530/2015, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), além do projeto da Câmara 28/2017, relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Foram convidados como expositores: Arthur Luís Mendonça Rollo, secretário nacional do consumidor (Ministério da Justiça); João Sabino, presidente do comitê regulatório da Associação Brasileira de Online to Offline (AbO2O); Mariana Polidorio, da Uber Brasil; André Oliveira, diretor da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (Aamotab); André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito da USP; e Lênio Luís Streck Rocha, jurista e professor.

O serviço viabilizado pelos aplicativos de smartphones surgiu como alternativa de locomoção, agregando mais conforto e preços menores a um mercado dominado pelos táxis, que reagiram à concorrência. “É missão do parlamento buscar solução equilibrada, justa e adequada para essa realidade”, destacou Lasier. Para ele, o diálogo permitirá conciliar condições de competição entre variados modos de transporte, beneficiando a todos, em favor da mobilidade urbana. 

 

Assessoria de Imprensa

Senador Lasier Martins (PSD-RS)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (9) relatório do senador Lasier Martins (PSD/RS) ao PLS128/2016 que prevê o aumento da pena ao crime de pichação de monumentos históricos. Atualmente a punição é de apenas seis meses a um ano de detenção, passando para de um a três anos, conforme a proposta. “A lei atual é muito branda para reprimir a conduta de quem decide destruir o patrimônio público, monumentos que representam a história e a cultura popular”, observa o senador gaúcho.

“Acredito ser fundamental inibir os atos de vândalos que ocorrem cotidianamente e atacam bens públicos como o Museu Júlio de Castilho e a Catedral Metropolitana, no Rio Grande do Sul”, acrescentou. O projeto aprovado segue para discussão na Câmara dos Deputados.

Lasier critica falta de sinalização do Governo Federal em atender os pleitos do Rio Grande do Sul