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Comissão de Agricultura acolheu trabalho do senador Lasier que unificou três projetos que tramitavam na Casa

O senador Lasier Martins apresentou nesta quarta-feira (30) seu relatório sobre os três projetos de lei contra o desperdício de alimento que tramitavam em conjunto na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado. Ele apresentou um substitutivo que institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.  A nova lei,  a primeira que disciplina o assunto no país, busca motivar donos de supermercado, de restaurantes, feirantes e outros empresários a doarem alimentos. Aprovada na CRA, de forma terminativa, a proposta quer promover a doação de alimentos com antecedência mínima de cinco dias antes do fim do prazo de validade na embalagem. Com isso, a empresa pode ter até 5% de dedução em seu imposto. A matéria agora segue para Câmara Federal

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Ciclo de debates nos estados já passou pelo Rio Grande do Sul e terá sua segunda edição nesta sexta-feira (7/10) em São José dos Campos.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado estará na próxima sexta-feira, dia 07 de outubro, em São José dos Campos, para realização do Ciclo de Debates – “A Realidade da Pesquisa e da Inovação – o caso São José dos Campos”. A audiência dá continuidade ao projeto da Comissão que está promovendo uma jornada pelos estados para discutir os efeitos da produção científica e tecnológica no Brasil, os mecanismos de financiamento e os problemas enfrentados na área.

“Queremos descentralizar a discussão e avaliar nas regiões os principais desafios de Ciência e Tecnologia na superação dos entraves atuais e futuros. É elementar que das pesquisas brotem inovações, novos produtos e soluções e daí mais empregos, renda e tributo, crescimento qualificado”, informa o senador Lasier Martins, presidente da CCT.

            A primeira reunião do ciclo de debates ocorreu em julho, na sede do Parlamento Gaúcho, em Porto Alegre, e teve como tema central “A realidade da Pesquisa e da Inovação no Rio Grande do Sul”.  Agora, o seminário será realizado em São Jose dos Campos, polo de maior desenvolvimento do país na área de ciência e tecnologia e inovaçãodos setores aeroespacial e defesa nacional. “A proposta do ciclo é entender como se deu o processo de implantação desse importante polo e atuais desafios”, destacou Lasier.

 A jornada deverá seguir com audiências no Pará e no Rio de Janeiro. Com base nas informações levantadas, a Comissão irá elaborar um panorama da situação atual da ciência e tecnologia e inovação, que servirá para pautar políticas públicas de incentivo ao setor, aperfeiçoamento de legislações que assegurem desburocratização e garantias jurídicas para pesquisadores e empresas brasileiras.

Debates São José dos Campos - Em São José dos Campos a discussão ocorrerá em torno da inovação do setor Aeroespacial e Defesa. A ideia é buscar respostas para as seguintes questões: É possível replicar a experiência local para outros municípios brasileiros? Este polo de excelência em pesquisa e desenvolvimento tecnológico foi casual ou resultado de uma política pública devidamente planejada?

Estarão presente líderes do setor como o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia de São José dos Campos, Osman Cordeiro, o diretor tecnológico do Parque Tecnológico de São José dos Campos, Marcelo Alvares e outros.

Pretende-se ainda saber como as instituições de pesquisa e empresas de São José dos Campos têm utilizado os fundos setoriais de ciência e tecnologia, que apesar de apresentarem problemas como falta de planejamento e recursos escassos – o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) – é hoje o principal instrumento de financiamento de políticas públicas no setor.

Informações: Ciclo de Debates da CCT

Data: 07/10

Local: Centro de Convenções do Parque Tecnológico de São José dos Campos

Horário: 14h às 18h

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