5A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou na terça-feira (17/05) requerimento de autoria do senador Lasier Martins para que o novo ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, compareça ao Senado para esclarecer sobre as medidas que pretende tomar neste primeiro momento. Há uma preocupação da comunidade científica sobre a fusão da pasta de Tecnologia com a das Comunicações. Entidades divulgaram manifesto afirmando que as áreas não são compatíveis e criticam a medida por sinalizar falta de prioridade aos investimentos em pesquisa e possível deterioração do setor.

Presidente da CCT no Senado, o senador Lasier solicitou audiência com o objetivo de discutir e sanar esta questão e tratar principalmente da destinação dos recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia.

“As entidades científicas estão fazendo críticas duríssimas à fusão. Então nós queremos saber em que medida vai ter ênfase a ciência e tecnologia, que já vem sofrendo um descaso há muito tempo. Queremos saber qual é a política do novo ministro”, afirmou Lasier Martins

Fundos de Pesquisa Científica e Tecnológica – A aplicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) foi escolhida pela CCT como política pública a ser avaliada ao longo do ano de 2016, conforme plano de trabalho aprovado pelo colegiado.

A proposta, defendida pelo senador Lasier Martins e atual presidente da CCT foi acolhida por unanimidade pela Comissão e busca averiguar em especial os dois fundos do setor — (FNDCT) e o (Funttel). Apesar desses fundos arrecadarem, respectivamente, cerca de R$ 4,5 bilhões e R$ 600 milhões por ano, Lasier argumenta que parte expressiva desses recursos não vem sendo aplicada.

“Ficaremos só teorizando se não tiver o incentivo efetivo, a verba, para tecnologia e inovações. O Tesouro arrecada em torno de R$ 5 bi por ano para o incentivo à pesquisa e essa verba não aparece. Nós queremos fazer um rastreamento, trazer os órgãos que tem envolvimento com a obrigação de utilização desses recursos.

Durante a execução do plano, a Comissão ouvirá os órgãos responsáveis pela utilização e aplicação desses fundos. Os primeiros ouvidos foram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O Ipea informou que recursos desses fundos tem sido usados para suprir a falta de orçamento do MCTI. O TCU explicou que os fundos têm sido mal aplicados e afirmou haver dispersão das informações relativas aos investimentos realizados.