Proposta de Emenda à Constituição n° 147, de 2015

12/11/2015


Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.

Descrição: Prevê a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.

Autor: Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS) e outros
Relator: Senador Randolfe Rodrigues
Status: andamento



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