Projeto de Lei do Senado n° 709, de 2015

03/11/2015


Ementa: Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.

Descrição: Estabelece prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como altera critério da concessão do Bolsa Pódio.

Autor: Senador Romário (PSB/RJ)
Relator: Senador Lasier Martins
Status: andamento



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