Projeto de Lei do Senado n° 702, de 2015

28/10/2015


Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.

Descrição: Altera a Lei nº 12.379/2011 (Sistema Nacional de Viação), para determinar a segregação das rodovias federais das vias locais urbanas, e a minoração de seus impactos negativos no ambiente urbano.

Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Relator: Senador Lasier Martins
Status: andamento



Acessar projeto na página do Senado Federal

Compartilhe