Projeto de Lei do Senado n° 675, de 2015

07/10/2015


Ementa: Estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos e dá outras providências.

Descrição: Estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos com o objetivo de aumentar o aproveitamento dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano em território nacional, mitigar o desperdício alimentar e ampliar o uso dos alimentos impróprios para o consumo humano em atividades de reciclagem e de alimentação de animais.

Autor: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Relator: Senador Lasier Martins
Status: concluido



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