Projeto de Lei do Senado n° 498, de 2015

16/07/2015


Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para reajustar o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Descrição: Reajusta o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - Seguro DPVAT.

Autor: Senador Lasier Martins
Relator: Senadora Gleisi Hoffmann
Status: andamento



Acessar projeto na página do Senado Federal

Compartilhe