Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2015

07/07/2015


Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.

Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos varejistas e atacadistas que não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte e que vendam alimentos industrializados ou in natura realizarem, periodicamente, análises químicas e microbiológicas dos produtos colocados à venda e tornarem públicos os resultados.

Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Relator: Senador Lasier Martins
Status: andamento



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