Projeto de Lei do Senado n° 429, de 2014

22/12/2014


Ementa: Dispõe sobre o subsídio para o serviço de banda larga e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Descrição: Institui subsídio, na forma de subvenção econômica, para o serviço de banda larga, equivalente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa ou preço mensal do plano básico por família, custeado pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Autor: Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Relator: Senador Lasier Martins
Status: andamento



Acessar projeto na página do Senado Federal

Compartilhe