Projeto de Lei do Senado n° 310, de 2017

05/09/2017


Ementa: Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.

Descrição: Impõe pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, a quem importunar ou surpreender alguém, contra sua vontade ou sem seu consentimento, por meio da prática em sua presença de conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

Autor: Senador Lasier Martins
Relator: Senadora Maria do Carmo Alves
Status: andamento



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