Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2017

31/08/2017


Ementa: Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.

Descrição: Estabelece requisitos para que premiações recebidas em concursos artísticos e culturais sejam isentas de Imposto de Renda.

Autor: Senador Lasier Martins
Relator: Aguardando designação
Status: andamento

Acessar projeto na página do Senado Federal