Projeto de Lei do Senado n° 280, de 2007

24/05/2007


Ementa: Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências.

Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Relator: Senador Lasier Martins
Status: andamento



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