Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2017

14/02/2017


Ementa: Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.

Descrição: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Geral do Desporto (Lei nº 9.615/1998) para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, contribuir para a saúde, ampliar as potencialidades do desporto de rendimento e o desenvolvimento do talento esportivo, bem como destinar os recursos de financiamento desportivo preferencialmente para o desporto escolar.

Autor: Senador Lasier Martins
Relator: aguardando relatoria
Status: andamento



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