Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2016

02/06/2016


Ementa:

Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.




Descrição: Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011 para dispor que o patrono ou patrona de determinada categoria será escolhido entre brasileiros, já mortos há pelo menos dez anos, que se tenham distinguido por excepcional contribuição ou demonstrado especial dedicação ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma.

Autor: Senador Lasier Martins
Relator: Câmara dos Deputados
Status: andamento



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