Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2015

01/04/2015


Ementa: Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.

Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos públicos, exigindo que seja estabelecida por lei, atestada a alta relevância histórico-cultural pelo órgão de preservação do patrimônio histórico-cultural da União ou dos demais entes federativos.

Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Relator: Senador Lasier Martins
Status: andamento



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