Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2016

22/03/2016


Ementa: Altera a redação do § 1º, do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico.

Descrição: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor que em caso de crime consistente em pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, se realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 1 (um) a 3 (três) anos de detenção e multa.

Autor: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Relator: Senador Lasier Martins
Status: concluido



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